Termos do serviço
Última atualização: abril/2025
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços prestados pela Kiddly Time, uma marca de Catarina Martins, trabalhadora independente, com NIF 247780995 e domicílio fiscal em Queluz, Rua Aquário do Mirante, 1, 2745-049. Ao utilizar os nossos serviços, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos, que se aplicam a todas as transações realizadas através da nossa plataforma online, em conformidade com a legislação portuguesa e da União Europeia, incluindo, entre outros, o Decreto-Lei nº 24/2014, o DL nº 7/2004, DL nº 156/2005, DL nº 70/2007, DL nº 198/2012, Lei 46/2012, DL nº 166/2013 e a Lei nº 144/2015.
1. Serviços Oferecidos
1.1 Babysitting
A Kiddly Time oferece serviços de babysitting, consistindo na prestação de cuidados infantis personalizados, conforme as instruções do cliente. As babysitters são profissionais qualificadas, garantindo a segurança, o bem-estar e o entretenimento das crianças durante o período contratado.
1.2 Animação Infantil
Prestamos serviços de animação infantil para eventos, festas e celebrações, incluindo atividades recreativas, educativas e lúdicas adaptadas ao público infantil. Estes serviços não incluem supervisão prolongada, administração de medicamentos ou tarefas domésticas, salvo acordo expresso.
1.3 Pacotes Personalizados
Oferecemos pacotes personalizados para atender às necessidades específicas de cada evento. O cliente poderá solicitar horas extras ou serviços adicionais, os quais serão orçamentados previamente.
2. Reserva, Pagamento e Execução
2.1 Reservas
As reservas devem ser efetuadas com uma antecedência mínima de 30 dias para garantir a disponibilidade dos nossos serviços. Em casos excecionais, reservas com menor antecedência poderão ser consideradas, mas não estão garantidas. As reservas de última hora, definidas como aquelas realizadas com antecedência inferior a 72 horas, terão uma taxa de urgência adicional, a ser comunicada no momento da confirmação da reserva. A confirmação do serviço será realizada através de e-mail, onde constarão a data, hora, local e demais detalhes do evento.
2.2 Pagamentos
O pagamento integral deverá ser efetuado no momento da reserva para a confirmação do serviço. Aceitamos pagamentos via cartão de crédito/débito, transferência bancária, Multibanco, PayPal e Apple Pay. Pagamentos relativos a serviços adicionais (como horas extras) serão efetuados após a execução do serviço, conforme previamente acordado.
2.3 Execução do Serviço
Após a confirmação da reserva, os profissionais da Kiddly Time serão alocados para o evento. Durante a execução do serviço, manteremos uma comunicação ativa com o cliente para eventuais ajustes e resolução de imprevistos.
2.4 Alterações no Serviço
Qualquer alteração nos detalhes do serviço (horário, local, atividades) deverá ser comunicada com uma antecedência mínima de 72 horas e estará sujeita à disponibilidade da Kiddly Time.
3. Cancelamentos, Reembolsos e Remarcações
3.1 Cancelamento pelo Cliente
Em caso de cancelamento por iniciativa do cliente, não será efetuado reembolso do valor pago. Contudo, a Kiddly Time permite uma única remarcação do serviço, desde que o pedido seja comunicado com, pelo menos, 72 horas de antecedência em relação à data originalmente agendada e que a nova data seja agendada para ocorrer dentro de um prazo máximo de 30 dias. Caso o cliente não remarque o serviço dentro desse prazo, perderá o direito ao serviço e ao valor pago, sem possibilidade de reembolso.
3.2 Direito de Arrependimento
Nos termos da legislação aplicável, o cliente pode exercer o direito de arrependimento até 14 dias após a contratação, desde que o serviço não tenha sido iniciado. Este direito aplica-se somente a serviços que ainda estejam em fase de agendamento.
3.3 Serviços Não Executados
Se o serviço estiver agendado, mas não for realizado pela Kiddly Time, o cliente poderá optar por:
- Solicitar o reembolso integral do valor pago;
- Remarcar o serviço para uma nova data, sem custos adicionais.
3.4 Serviços em Andamento ou Concluídos
Uma vez iniciado ou concluído o serviço, não será possível proceder a qualquer reembolso, uma vez que a prestação do serviço já terá sido realizada.
3.5 Cancelamento pela Kiddly Time
A Kiddly Time reserva-se o direito de cancelar o serviço em situações imprevistas que possam comprometer a qualidade do atendimento ou a segurança das crianças. Se o cancelamento ocorrer por motivos imputáveis à Kiddly Time, o cliente terá direito a:
- Reembolso integral do valor pago;
- Remarcação do serviço sem custos adicionais, conforme a preferência do cliente, com nova data a ser acordada dentro de um prazo máximo de 30 dias.
3.6 Erro no Preço ou na Oferta de Serviços
Caso haja erro na definição do preço ou na descrição do serviço, o cliente será notificado e poderá optar por solicitar o reembolso ou modificar o pedido, conforme as novas condições apresentadas.
3.7 Força Maior
Em situações de força maior (tais como desastres naturais, pandemias, greves ou restrições governamentais imprevistas), a Kiddly Time envidará esforços para oferecer uma solução alternativa, geralmente mediante remarcação do serviço. Nesses casos, a devolução do valor pago não será efetuada, salvo se as partes acordarem de forma diversa.
4. Responsabilidades e Compromissos
4.1 Responsabilidade do Cliente
O cliente compromete-se a fornecer todas as informações necessárias para a prestação dos serviços, incluindo dados sobre alergias, necessidades especiais das crianças e contactos de emergência. O local do evento ou serviço deve ser seguro e adequado para a realização das atividades contratadas.
4.2 Responsabilidade da Kiddly Time
A Kiddly Time compromete-se a prestar os serviços contratados com elevado padrão de qualidade, com a colaboração de profissionais qualificados e comprometidos com a segurança e o bem-estar das crianças. As informações fornecidas pelos clientes serão tratadas com a máxima confidencialidade.
5. Propriedade Intelectual e Promoção
5.1 Imagem e Material Fotográfico
A Kiddly Time poderá utilizar fotografias e vídeos captados durante os eventos e serviços para fins promocionais e institucionais, salvo indicação expressa em contrário pelo cliente. O cliente autoriza a utilização de sua imagem e feedback para divulgação, salvo manifestação escrita em contrário.
6. Privacidade e Proteção de Dados
A Kiddly Time compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos clientes, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislações aplicáveis.
- Dados Recolhidos: Utilizados exclusivamente para a gestão, execução e faturação dos serviços, bem como para processar pedidos de reembolso ou remarcação.
- Armazenamento e Segurança: Os dados são armazenados de forma segura e não são partilhados com terceiros sem o consentimento explícito, salvo se exigido por lei.
- Direitos dos Clientes: O cliente pode solicitar, a qualquer momento, acesso, correção ou eliminação dos seus dados pessoais.
7. Disposições Gerais
7.1 Alterações aos Termos
A Kiddly Time reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no nosso website e a utilização continuada dos serviços implica a aceitação das novas condições.
7.2 Invalidade Parcial
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.
7.3 Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pela legislação de Portugal. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa como o competente para dirimir quaisquer controvérsias.
7.4 Resolução de Litígios
Nos termos da legislação em vigor, a nossa empresa disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico para que os consumidores possam apresentar reclamações relativas aos nossos serviços. Para mais informações ou para registar uma reclamação, aceda ao Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígios não resolvidos diretamente com a nossa empresa, o consumidor poderá recorrer à Rede de Entidades de Acompanhamento e Resolução de Litígios de Consumo (RAL), que atua como plataforma para a resolução de conflitos de consumo. Para mais informações, consulte o site oficial da RAL: https://www.ral.gov.pt.
8. Contato
Para esclarecimentos, dúvidas ou para contactar a nossa equipa de apoio, utilize os seguintes canais:
- E-mail: info@kiddlytime.com
- Telefone: +351 914175470
Ao contratar os serviços da Kiddly Time, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições, estando ciente dos seus direitos e obrigações conforme a legislação aplicável.